Lei 2564/2020 e as ILPI

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Nota Oficial da Frente Nacional de fortalecimento às ILPI referente à Lei 2564/2020

NÃO DÁ PARA COSTURAR FERIDAS COM AGULHAS ENFERRUJADAS.

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI vem a público se manifestar:

  1. Não há dúvidas sobre o mérito da enfermagem em relação ao piso salarial. A questão está na falta de planejamento do Estado Brasileiro ao utilizar a caneta sem medir as consequências. 

Muitas Instituições, independentemente da natureza jurídica, estão há anos no vermelho, lutando por manter os serviços. Na pandemia, principalmente as ILPI privadas, foram totalmente ignoradas com ajuda de verbas públicas. As filantrópicas se ressentiram da ausência de eventos para captação de verbas e da atuação de profissionais e de voluntários.

O anúncio do piso salarial, ainda que não se questione o mérito, não trouxe consigo a resposta sobre quem subsidiará este acréscimo na conta: 

– os idosos? 

– as famílias?

– o Estado brasileiro?

Quantos profissionais de enfermagem estão atuando nas ILPI como gestores, responsáveis técnicos, colaboradores?

O Estado brasileiro desconhece, os sindicatos de enfermeiros desconhecem, os conselhos profissionais desconhecem.

Ainda assim, é importante que todos saibam que uma lei que altera piso salarial tem repercussão direta nas contas de uma ILPI.

Assim, como um canal de comunicação com gestores e colaboradores das ILPI, a Frente-ILPI solicita que medidas governamentais sejam tomadas a fim de evitar o fechamento e demissões em massa dos profissionais da enfermagem das instituições, gerando grave emergência de cuidados para a população idosa.

Políticas Públicas eficientes devem ser elaboradas e medidas urgentes devem ser tomadas, tais como:

– Garantia de que a contratação dos serviços de uma ILPI possam ser declarados para fins de dedução de impostos,

– Isenção de contas de consumo ( água, Luz e Gás),

– Bônus para alimentação com oferta de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para as ILPI;

– Menores taxas de Juros para empréstimos e financiamentos em bancos públicos para todas as naturezas jurídicas, as quais deverão prestar contas aos órgãos fiscalizatórios, principalmente sobre a aplicação das verbas na melhoria qualidade do cuidado da pessoa idosa institucionalizada.

Essas medidas devem ser imediatamente articuladas pelo Estado Brasileiro. 

É preciso união entre a equipe de enfermagem e Gestores das Instituições, pois por direito, a responsabilidade das soluções para o cumprimento desta lei é dos Governantes, sindicatos e órgãos de classe.

Reafirmamos mais  a urgência de uma Politica Nacional de Cuidados a Longo prazo da qual as ILPI façam parte.

Movimento da Sociedade Civil Frente-ILPI

05 de agosto de 2022 - Toda Vida de Toda Pessoa Idosa Institucionalizada Importa.

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Postado por alinesallacarvalho em 05/ago/2022 - 27 Comentários

27 Comentários

  1. Sergio uyehara disse:

    Totalmente contra o item 1 sobre declaração imposto renda. De onde saiu essa proposta. Totalmente contra as instituições privadas. Todo o resto ótimo

  2. Marcelo Gomes de Almeida disse:

    Sou presidente do lar dos idosos Monsenhor Otaviano de ladainha MG e vou ter que demitir a nossa enfermeira não conseguiremos manter lá

  3. Thalia Viana da Silva disse:

    Realmente não desmerecendo o mérito da enfermagem, porém deve ser revisto a área de atuação do profissional, um hospital tem muito mas recursos que uma ILPI

    Acaba sendo muito difícil passar este custo para o nossos clientes.
    A solução hoje que vejo é a diminuição da equipe de enfermagem substituindo por cuidadores

  4. Oscarina Abadia Silva disse:

    Infelizmente aqui na instituição vamos demitir os enfermeiros, optamos por manter apenas 01 no temos condições, já estamos passando por sérios problemas financeiros não vamos conseguir manter a qualidade no atendimento mas não vejo outra saída, as contas aqui já não fecham, faltou pensarem em como e de onde vai sair esse valor o governo pensou no orçamento DELE e o nosso?

  5. Ladsmar Silveira disse:

    Infelizmente nossa opção será a demissão. Temos dois técnicos e o nosso Enfermeiro RT é voluntário. Vamos ter que ficar com apenas um técnico, ou melhor, tentaremos manter um.

    Como para as instituições será de imediato o efeito da Lei, essa semana resolveremos.

  6. Ana Paula Moura disse:

    É realmente merecidíssimo esse reconhecimento a classe de enfermagem. As nossas questões são outras e vai sempre estar ligadas ao custeio da saúde dentre desses lares. Precisam ser criados e implantados imediatamente pós essa conquista da enfermagem, projetos públicos específicos para implantação de equipe de saúde que atenda os idosos acolhidos em ILPIs. Médico geriatra, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, TO, fonoaudiólogo, enfermagem, essa seria uma equipe que certamente traria aos idosos, em sua maioria com grandes demandas de cuidados de saúde permanentes, o atendimento que eles tanto carecem.

  7. Jacqueline disse:

    Sou ENFERMEIRA,,gestora de uma pequena ILPI,NAO TENHO COMO ARCAR COM ESSE PISO PARA AS MINHAS TECNICAS. Nao sei o q fazer? Nao temos verba. Nossa capacidade sao para 16 idosos. Precisamos nos unir e buscar ajuda,antes q seja tarde.

  8. Ana Paula Moura disse:

    É realmente merecidíssimo esse reconhecimento a classe de enfermagem. As nossas questões são outras e vão sempre estar ligadas ao custeio da saúde dentre desses lares. Precisam ser criados e implantados imediatamente pós essa conquista da enfermagem, projetos públicos específicos para implantação de equipe de saúde que atenda os idosos acolhidos em ILPIs. Médico geriatra, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, TO, fonoaudiólogo, enfermagem, essa seria uma equipe que certamente traria aos idosos, em sua maioria com grandes demandas permanentes de cuidados de saúde, um atendimento que eles tanto carecem.

  9. Jacqueline disse:

    As contas nao fecham desde 2020. Nao tivemos nenhuma ajuda na pandemia. Amo o trabalho, amo a enfermagem, mas como gestora, se torna dificil manter os técnicos de enfermagem. O q fazer?????

  10. Ivanilza Nascimento disse:

    Sem dúvida a ENFERMAGEM merece esse reconhecimento… Mas, infelizmente nós ILPI, não conseguimos manter a equipe com esse valor.
    Não temos outra opção que não seja a DEMISSÃO…
    Precisamos urgente de medidas, que possa nos ajudar a continuar o nosso trabalho com os idosos, uma grande parcela necessitada de assistência, e que acaba sendo esquecida pelo ESTADO.

    Sou contra o item 1- dedução no IR. E a favor dos demais itens.

  11. Eloisa Pinheiro de sousa disse:

    Só presidente da associação casa de amor ao idoso em palmas tocantins vivo pela graça já que as nossas mensalidades são no falor de 1 salário mínimo não podemos conta com ajuda dos familiares pq também são assalariados e na maioria das vezes são idosos também não recebemos nem uma ajuda pública mais recebemos muitas cobranças

  12. Eloisa Pinheiro de sousa disse:

    Toda ajuda é bem vinda

  13. Irmã Gislene Ramos De Queiroz disse:

    Bom dia. Estamos pensando em capacitar cuidadores, está situação muito difícil os nossos idosos mais uma veze esquecido.. repensar em demissão mais não temos dinheiro para pagar as demissões.

  14. Sergio disse:

    Sou gestor de uma ILPI e infelizmente ao invés de comemorar o aumento do piso, vou trocar minhas técnicas por cuidadoras.
    Se o COREN esperava melhorar a vida da enfermagem deu um tiro no pé, pois agora todos que trabalham em ILPIs e casa de repouso vão fazer o curso de cuidadores para não ficar desempregados.
    Na minha já avisei, quenquiser continuar vai ter que virar cuidador.
    Quero ver quando tiver fila nos CORENs para dar baixa nos registros, o que eles vão fazer sem o dinheiro das anuidades.
    O COREN cavou a própria cova.

  15. Sergio Widman disse:

    Sou gestor de uma ILPI e infelizmente ao invés de comemorar o aumento do piso, vou trocar minhas técnicas por cuidadoras.
    Se o COREN esperava melhorar a vida da enfermagem deu um tiro no pé, pois agora todos que trabalham em ILPIs e casa de repouso vão fazer o curso de cuidadores para não ficar desempregados.
    Na minha já avisei, quenquiser continuar vai ter que virar cuidador.
    Quero ver quando tiver fila nos CORENs para dar baixa nos registros, o que eles vão fazer sem o dinheiro das anuidades.
    O COREN cavou a própria cova.

  16. Maria Cristina Fonseca disse:

    Infelizmente muitas ILPIS irão fechar ou decair o atendimento . Esta lei valoriza os funcionários que merecem ,mas esqueceram de olhar para as entidades filantrópicas. Não tem de onde tirar essa diferença.Muito triste !

  17. Bruno Nascimento Bacchetti disse:

    Sou total contra o Item 1, irá aumentar nosso simples absurdamente e consequentemente os custos da casa, além disso tem esse piso salarial onde irá aumentar mais ainda o custo, essa conta ficará pra quem ?
    Totalmente contra.

  18. Julio Jorge Morosino disse:

    Totalmente inviável o pagamento deste piso, e os senhores deputados e senadores eram sabedores. Teremos, assim como outros tantas ILPIS fazer demissões e trabalhar com profissionais cuidadores.

  19. Me chamo Vera sou Sócia proprietária da Casa de Repouso Padre Cicero de Osasco, juntamente com minha filha que é enfermeira, não somos contra aumento da enfermagem, somos contra não ter um piso diferenciado para as ILPIS , uma vez que o trabalho de uma enfermeira ou técnico e auxiliares de enfermagem não é um terço do que trabalham em hospitais principalmente em Utis , ILPI não pode dar injeção, não pode colocar soro, não pode pulsionar veias, enfim muitas outras atribuições que não fazem em Casas de Repouso, não acho justo o mesmo piso, por isso infelizmente demitimos 5 tecnicas e uma enfermeira.. Não temos de onde tirar este dinheiro as famílias não irão aceitar este repasse..Ninguém pensou em nós que desafogamos os hospitais não só na Pandemia mas diariamente….muito triste saber que muitas casas irão fechar e vai haver muito desemprego.

  20. Fátima - BA disse:

    É totalmente merecido o piso salarial para a enfermagem.

    O problema é o impacto sem planejamento dos Governantes que agora simplesmente jogam a sociedade civil uns contra os outros.

    A sociedade precisa entender que a culpa não é da Enfermagem por ser valorizada…. A culpa não é do Patrão que não tem dinheiro pra pagar….

    A culpa é do ESTADO que não oferece suporte.

    Gostei: não dá para costurar ferridas com agulhas enferrujadas.

    Contém conosco para mobilizações e lutar para que sejam tomadas medidas responsáveis e imediatas.

  21. Márcia Naves disse:

    O que mais me preocupa é que, nós gestores, temos visões diferentes de uma ILPI. Se todos tivéssemos o entendimento que ILPI é uma residência e não uma clínica de acolhimento, conforme nos assegura a RDC, nos fortaleceríamos em relação ao nosso posicionamento.
    Nas nossas discussões, percebo muitas opiniões, pessoais, defendendo posicionamentos diferentes, enquanto deveríamos seguir a RDC, independente da minha opinião.
    Ou ainda, se o entendimento for que ILPI é clínica, precisamos nos preparar para sermos tratados, mais próximo ainda, das referências de hospitais.

  22. Katiucia Daniela Oberbeck Menezes disse:

    A enfermagem merece com certeza,mas para nós gestores de ILPI é totalmente inviável, principalmente sendo em caráter IMEDIATO.O resultado infelizmente são DEMISSÕES IMEDIATAS.

  23. Raphael Dias de Carvalho disse:

    Sou Enfermeiro e acho merecido salário dos profissionais de Enfermagem, essa conquista é importante para todos. Porém não tem a mínima possibilidade das ilpis custear os gastos com a equipe de enfermagem, como representantes de ilpis devemos respeitar a RDC 502 e contratar somente Cuidadores de idosos, para assim podermos continuarmos a prestar assistência ao idoso coisa que o estado não faz.

  24. Célia Cristina Henriques Viana Pinto disse:

    Parabéns pela iniciativa da Frente Nacional de Fortalecimento, mas vejo que a maioria das solicitações irão beneficiar as filantropicas. Sou contra o item que refere a dedução do imposto de renda por conta de gerar várias mudanças inclusive no CNAE, o que acarretará mais custos para as ILPIS principalmente no RH. Quanto ao piso salarial de R$ 4.750,00, ainda incide sobre este mais 20% de insalubridade e demais impostos como recolhimento de INSS, FGTS dentre outros.

  25. Célia Cristina Henriques Viana Pinto disse:

    Parabenizo a Frente Nacional de Fortalecimento ILPI por essa iniciativa. Vou pontuar alguns itens que não foram levados em conta pelo governo :
    – ter diferenciação no valor, como era antes
    – o valor de R$4.750,00, sobre esse ainda tem 20% de insalubridade, FGTS, INSS e outras coisas taxas
    – a imposição de ser colocada em prática imediata
    – não ter sido pensado nas pequenas empresas.
    Sou contra o item 1 sobre a dedução do imposto de renda, isso acarretará em mudança no CNAE e consequentemente no RH.

  26. Catherine Oliveira disse:

    Não está em discussão no merecimento dos profissionais de enfermagem. As ILPIS não terão como dar conta dessa mudança. Fecharão e demitirão profissionais de enfermagem. Muitos dizem que vão substituir técnicos de enfermagem por cuidadores. A RDC autoriza normas complementares para o exercício da ILPI e é o que acontece no meu município, é exigido um número X de técnicos, ou seja, não há substituição, mas sim demissão! Temos que nos unir para que haja uma norma complementar que nos ajude. Não somos hospitais, não podemos ter tratamento equivalente para tanto.

  27. Parabéns pela iniciativa da Frente Nacional de Fortalecimento a ILPI.

    Acredito que todas as propostas são totalmente plausíveis. Gostaria de destacar que uma dar forma compensar este aumento é que sejamos incluído no Projeto de Lei 1272/22 que trata de desoneração da folha de pagamento. Infelizmente o nosso CNAE não está incluso no texto.

    Como a o projeto está em regime de urgência, deve ser o meio mais rápido de contornar as dificuldades imposta pelo piso.

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