ILPI URGENTE

Senhores Parlamentares do Estado Brasileiro,

Não dá para costurar feridas com agulhas enferrujadas.

O Brasil envelhece muito rapidamente. As demandas de cuidado e de assistência no processo de envelhecer tendem a ser específicas e de complexidade crescente, pois cada pessoa envelhece de modo singular. As pessoas idosas que necessitam de amparo cobram o cumprimento do dever do Estado Brasileiro exposto no artigo 230 da Constituição Federal:  A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.  

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) define em seu artigo 9º que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. 

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), governamentais ou não governamentais, destinam-se ao domicílio coletivo de pessoas idosas e têm sido uma alternativa possível e viável de moradia em condições de liberdade, dignidade e cidadania para muitas pessoas idosas, com ou sem suporte familiar, cumprindo um importante papel social à população envelhecida. 

O caráter residencial coletivo de uma ILPI impõe medidas de biossegurança a serem seguidas por todos, mas o cuidado deve ser centrado na autonomia e na biografia de cada residente, além de proporcionar segurança, bem-estar biopsicossocial, e os cuidados técnicos e/ou prolongados adequados a cada um. 

No Brasil, as ILPI carecem de visibilidade e de apoio do poder público. Seu caráter híbrido de atuação reforça a importância da equipe multiprofissional e da prática transdisciplinar no cuidado, que possibilita a articulação entre diferentes saberes ou campos de conhecimento, com ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social, para construir com a pessoa idosa um plano de cuidado centrado no residente.

Dessa forma, uma ILPI significa espaço de cuidado e de convívio, mas também fonte de renda e de emprego para seus colaboradores que precisam e merecem ser remunerados dignamente.  Mas as contas não fecham. O apoio estatal para as ILPI filantrópicas é irrisório e para as ILPI privadas inexiste. Só existem cobranças, cobranças, cobranças.

Como um canal de comunicação que integra gestores e colaboradores das ILPI, a Frente-ILPI solicita que medidas governamentais sejam imediatamente tomadas para apoiar a sustentabilidade e a continuidade dos serviços filantrópicos e privados. Isso inclui a adoção de medidas urgentes a serem estabelecidas pelo Poder Legislativo, tais como:

– Criação de um Plano Nacional de Contingência em Apoio à Sustentabilidade das ILPI com desoneração da folha de pagamento dos profissionais que trabalham em ILPI; isenção de contas de consumo (água, luz e gás); oferta de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para garantir a segurança alimentar dos residentes; redução das taxas de Juros para empréstimos e financiamentos em bancos públicos para ILPI de todas as naturezas jurídicas, mediante critérios sobre a necessidade e prestação de contas.

– Regulamentação da profissão de cuidadores, mediante o estabelecimento de padrões de currículo, carga-horária, habilidades e estágios práticos para as capacitações da categoria.

Reafirmamos mais ainda a urgência de uma Política Nacional de Cuidados de Longa Duração, da qual as ILPI façam parte. Essas medidas devem ser imediatamente articuladas pelo Estado Brasileiro.

As ILPI beneficiadas através deste abaixo-assinado se comprometem a prestar contas aos órgãos fiscalizatórios, principalmente sobre a aplicação das verbas na melhoria da qualidade do cuidado da pessoa idosa institucionalizada por meio da atuação de equipes multiprofissionais e da apresentação de plano de ação individual atendendo às necessidades centradas de cada indivíduo.

Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI – Movimento voluntário da Sociedade Civil. 

Sem pessoas idosas não há futuro. Precisamos do apoio de todos para construirmos uma nação cidadã.

A vida de toda pessoa idosa institucionalizada importa. Nós nos importamos. 

Assine e compartilhe esse abaixo-assinado em favor da saúde e do bem-estar de pessoas idosas institucionalizadas.