MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL FORTALECIMENTO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS (Frente-ILPI) – CONTRA A EXCLUSÃO DE RECURSOS VITAIS PARA AS ILPI SEM FINS LUCRATIVOS
Exclusão sumária de recursos para o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem das ILPI
Nós, cidadãos conscientes e defensores dos direitos e da dignidade das pessoas idosas, manifestamos veementemente nossa preocupação diante do grave cenário que as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) enfrentam. A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI vem a público apelar pelo respeito à equidade, à integralidade e à universalidade das pessoas idosas institucionalizadas, princípios basilares do Sistema único da Saúde.
I – INTRODUÇÃO:
O cenário que se apresenta é de extrema urgência e merece nossa atenção coletiva. As ILPI privadas têm prestado serviços inestimáveis à sociedade e enfrentam uma ameaça iminente. A recente revogação da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 trouxe consigo a exclusão sumária de centenas de instituições privadas sem fins lucrativos do acesso a recursos essenciais para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no exercício de 2023. No texto da Portaria GM/MS nº 597 elas estavam contempladas como “Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos” em consonância com o artigo 4º da referida portaria, por desempenharem um papel vital no cuidado e bem-estar das pessoas idosas assistidas.
Art. 4º. Caberá aos gestores estaduais, municipais e distrital o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, observando os valores de referência a serem disponibilizados no Portal do FNS (https://portalfns.saude.gov.br/) e a contratualização vigente.
II – UM FUTURO AMEAÇADO: O IMPACTO DA EXCLUSÃO
Entretanto, a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, revogou a Portaria GM/MS nº 597, e incluiu novos critérios que excluíram as ILPI – Entidades Privadas Beneficentes Sem Fins Lucrativos. Essa exclusão de centenas de ILPI da assistência financeira complementar da União terá consequências devastadoras para os trabalhadores e para as pessoas idosas assistidas.
A demissão iminente de profissionais de enfermagem e de suas equipes técnicas comprometerá a qualidade e os cuidados essenciais e intensivos prestados às pessoas idosas. A ausência das rotinas de enfermagem resultará em prejuízos aos projetos terapêuticos singulares em andamento nas instituições, impactando a gestão do cuidado nas ILPI, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos, além de reduzir a possibilidade de recolocação no mercado de trabalho desses profissionais, fundamentais nas instituições.
III – O VALOR INEGÁVEL DAS ILPI
Cabe salientar que essas ILPI são consideradas como “aparelhamentos” sociossanitários e híbridos em virtude da oferta às pessoas idosas assistidas – de serviços de assistência social e de atenção primária de saúde, especialmente os cuidados intensivos e prolongados. São locais de moradia e de cuidado para pessoas idosas, em sua maioria dependentes, portadoras de síndromes demenciais e com múltiplas comorbidades. A contribuição do cuidado institucional para o Sistema Único de Saúde (SUS) é inquestionável e a sua atuação não deve ser subestimada ou ignorada. Ao contrário, deve ser valorizada e reconhecida como serviço fundamental prestado à sociedade e de caráter de utilidade pública.
Importante ressaltar que as ILPI que ofertam serviços de enfermagem em suas rotinas mantêm tais serviços com recursos privados captados muitas vezes das próprias contribuições das pessoas idosas assistidas e das doações recebidas da comunidade. Portanto, são serviços de relevante interesse público e social – não sustentados pelos entes estatais. E, se nada for feito por parte do Poder Público, esses serviços tão benéficos para essa coletividade de pessoas longevas poderão simplesmente desaparecer da vida desses assistidos, provocando um iminente colapso nas Redes Municipais do SUS. Menos cuidado institucional significa mais cuidado hospitalar, mais idas a urgências e mais ônus para todo o sistema de saúde, sem mencionar o sofrimento a mais para as pessoas institucionalizadas e sua rede sociofamiliar.
IV – UM CHAMADO À SOLIDARIEDADE E JUSTIÇA
Através deste manifesto, levantamos nossas vozes em favor das pessoas idosas institucionalizadas e das ILPI que as abrigam. Pedimos a Vossa Excelência, o Exmo. Senhor Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Dr. Alexandre da Silva, através do Ofício 05/2023 enviado por e-mail no dia 22 de agosto de 2023 que tome medidas urgentes. Instamos que inclua este assunto crítico na reunião com a Exma. Ministra da Saúde Dra. Nísia Trindade Lima, a fim de garantir que as ILPI privadas sem fins lucrativos que empregam profissionais de enfermagem sejam habilitadas e contempladas com os recursos da assistência financeira complementar da União, pois até o momento não foi emitido nenhuma nota oficial do Ministério da Saúde ou do Fundo Nacional de Saúde sobre essa eliminação das ILPI que estavam contempladas e habilitadas a receber tais recursos!
V – O COMPROMISSO COM A DIGNIDADE HUMANA
Não podemos permitir a qualidade de vida das pessoas idosas seja comprometida. Cada vida idosa importa e merece dignidade, cuidado e respeito. O compromisso com uma sociedade justa e inclusiva exige ações imediatas para proteger e fortalecer as ILPI.
VI – APELO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CIDOSO)
Fazemos um apelo à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para que intervenha e auxilie as ILPI neste momento crítico. A sua atuação é fundamental para garantir que os direitos das pessoas idosas e das instituições que as cuidam sejam respeitados e protegidos. Pedimos que a CIDOSO se una a nós neste manifesto em defesa aos direitos dos cuidados à saúde dos cidadãos idosos institucionalizados.
CONCLUÍMOS COM FIRMEZA E ESPERANÇA
Nós, membros da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPI, reafirmamos nosso compromisso em defender o direito à saúde e ao cuidado digno e de qualidade das pessoas idosas. Juntos, podemos fazer a diferença..
Publicado em 06 de setembro de 2023, texto atualizado em 07 de setembro de 2023.
Unidos pela causa das ILPI, por um envelhecimento digno e por uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Escrito por:
Karla Giacomin,
Aline Salla,
Alexandre Alcântara,
Cláudio Stucchi,
Christine Abdalla,
Natália Horta.
32 Comentários
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Santa maria
RS
Lar vila itagiba
MG, Instituto Nosso Lar, Larpara Idosos Solar de André
Trabalhamos em prol de um envelhecimento digno e merecemos um reconhecimento da nossa profissão e se não tiver o apoio do governo da Enfermagem vai desaparecer das ILIs, muito triste esta situação.
Goiás Lar Espírita Maria Madalena
Nerópolis GO.
Lar São Vicente de Paula do Centro Espírita Luz e Caridade.
Caros companheiros de caminhada.
Gratidão pela presença da Frente Nacional, amplificando a voz dos idosos institucionalizados nas ILPIs, especialmente as filantrópicas.
Os desafios para manter essas instituições de portas abertas, trabalhando de acordo com as exigências legais, é infinitamente superior que o esforço para dar atenção aos residentes, nas necessidades individuais, considerando as mais variadas patologias.
Nos vejo como parceiros do poder público, compartilhando uma responsabilidade que é deles. Mas infelizmente, nem sempre somos vistos da mesma forma.
Enquanto não unificarmos, nacionalmente a compreensão da responsabilidade pelo idoso, em situação de vulnerabilidade, continuaremos enfrentando essas mesmas dificuldades.
Muitas instituições e companheiros ficaram pelo caminho, sem possibilidade de continuarem oferecendo esse serviço. Isso é ruim, pois muitos idosos permaneceram em situações de vulnerabilidade, por essa razão.
Quero acreditar que, juntos, conseguiremos solucionar essa situação e realizar uma parceria eficaz com o poder público.
Minas Gerais,
Lar de acolhimento ao idoso lição de vida
Estamos muito preocupados, porque a conta já não fechava e agora com o novo piso…os profissionais de enfermagem são muito importantes, porém temos grande dificuldade em mante-los.
Espírito Santo, Município de Marechal Floriano .
Infelizmente o ESTADO é OMISSO Nas suas responsabilidades , principalmente ao social de alto risco, e Os municípios estão penando .As instituição sofrem, e graças aos abnegados, profissionais do Ramos asilar, e quando voluntários aparecem. AQUI em Marechal Floriano , a Sou Feliz. Organização de Amparo a Idosos,vem sofrendo ameaças de sindicatos exigindo coisas absurdas, e quem sofre com isso são os idosos , no nosso caso e de mais instituições.O profissionais da saúde merecem o seu reconhecimento. Os municípios estão quase a falência..GOVERNO OMISSO
Espírito Santo, Município de Marechal Floriano .
Infelizmente o ESTADO é OMISSO Nas suas responsabilidades , principalmente ao social de alto risco, e Os municípios estão penando .As instituição sofrem, e graças aos abnegados, profissionais do Ramos asilar, e quando voluntários aparecem. AQUI em Marechal Floriano , a Sou Feliz. Organização de Amparo a Idosos,vem sofrendo ameaças de sindicatos exigindo coisas absurdas, e quem sofre com isso são os idosos , no nosso caso e de mais instituições.O profissionais da saúde merecem o seu reconhecimento. Os municípios estão quase a falência..
Espírito Santo, Município de Marechal Floriano .
Infelizmente o ESTADO é OMISSO Nas suas responsabilidades , principalmente ao social de alto risco, e Os municípios estão penando .As instituição sofrem, e graças aos abnegados, profissionais do Ramos asilar estão funcionando e quando voluntários aparecem. AQUI em Marechal Floriano , a Sou Feliz. Organização de Amparo a Idosos,vem sofrendo ameaças de sindicatos exigindo coisas absurdas, e quem sofre com isso são os idosos , no nosso caso e de mais instituições.O profissionais da saúde merecem o seu reconhecimento. Os municípios estão quase a falência..
Espírito Santo, Município de Marechal Floriano .
Infelizmente o ESTADO é OMISSO Nas suas responsabilidades , principalmente ao social de alto risco, e Os municípios estão penando .As instituição sofrem, e graças aos abnegados, profissionais do Ramos asilar estão funcionando e quando voluntários aparecem. AQUI em Marechal Floriano , a Sou Feliz. Organização de Amparo a Idosos a Idosos Não é diferente das demais
Espírito Santo, Município de Marechal Floriano ES,
Infelizmente o ESTADO é OMISSO a instituições estão fazendo o papel que deveria ser do governo. É UMA VERGONHA
Espírito Santo Marechal Floriano Casa de idosos Sou Feliz. O governo é OMISSO
ES Marechal Floriano ES
Casa de idosos Sou Feliz
O governo é OMISSO
Mogi Guaçu/SP, Lar da Terceira Idade Padre Longino
Lar São Paulo Apóstolo, Kalore. Paraná.
As ILPis a muitos anos estão vivendo de maneiras caóticas, falta de recurso, sobrevivendo de promoções e algumas doações, com poucas condições de fornecer um serviço digno a seus abrigados! A pandemia formou um caos nas ILPis. luvas, e demais produtos subiram absurdo.
Agora vem o piso salarial da enfermagem, fazer justiça aos profissionais, mais que ILPis não conseguem pagar esse piso salarial sem ajuda do poder público.
O governo deu e depois retirou as ILPis de receberem essa ajuda.
Que reconheça a nossas necessidades e socorrem as ILPis.
Concordo precisamos manter a qualidade de trabalho aos nossos idosos e aqui no Paraná com todas exigências da vigilância saúde fica inviável manter na instituição aberta e sem funcionários qualificados .
Concordo precisamos manter a qualidade de trabalho aos nossos idosos e aqui no Paraná com todas exigências da vigilância saúde fica inviável manter na instituição aberta e sem funcionários qualificados .
Minas Gerais
Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo de Pains.
As ILPIs precisam de ajuda, os profissionais de enfermagem precisam receber o tão merecido piso salarial. Essas instituições são de extrema importância e não tem como funcionar sem enfermagem.
Rio de Janeiro, União Espírita Suburbana, mantenedora do Asilo da Legião do Bem.
É crítica a situação das instituições beneficentes que, basicamente, sobrevivem com as doações dos colaboradores. O percentual de reajuste é muito pesado. Mal conseguimos fechar as contas normais. Buscamos, dentro da simplicidade do nosso lar, dar conforto, assistência, amparo às idosas.
Sem apoio, a continuidade do trabalho fica comprometida.
É fundamental estarmos inseridos no benefício dessa lei, esperamos o bom senso e sensibilidade de nossa classe política.
São Paulo, Faculdade de Saúde Pública-USP
As ILPIs privadas, sem fins lucrativos têm prestado enorme serviço à sociedade brasileira, há muitos anos, oferecendo acolhimento e cuidados sociais e de saúde a inúmeros idosos que delas necessitam. Com o envelhecimento populacional acelerado, nas últimas décadas, as mudanças na conformação das famílias, a falta de disponibilidade de cuidadores familiares, a crescente necessidade de cuidados de saúde, e como não dizer, de sua complexidade, faz com que estas instituições, buscando oferecer um cuidado adequado às pessoas idosas por elas assistidas, incorporassem, de forma responsável, profissionais da área de Enfermagem em seus quadros oferecendo cuidados de qualidade a seus assistidos.
O cuidado a pessoas idosas, como bem salienta nossa Constituição Federal, cabe ao ESTADO, famílias e sociedade. É imprescindível que o Estado brasileiro cumpra seu papel. Sabemos que há pouquíssimas ILPIs públicas em nosso país, e as filantrópicas têm coberto, com os recursos que conseguem, atender parcela importante de idosos que necessitam de cuidados institucionais.
Para o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, estas ILPIs nao podem prescindir do recurso. Desta forma manifesto-me contra a exclusão sumária das ILPIs da assistência financeira suplementar da União,
LD MG
Além desta questão do piso,teria de ser revista a RDC 502 de 2021 que não cita a equipe de enfermagem como serviço essencial e indispensável ao bom funcionamento das ILPIS.Infelizmente,na atualidade,essas instituições não são apenas de caráter social.Para manutenção da saúde e qualidade de vida dos idosos,a equipe de enfermagem é extremamente necessária.Alem do envelhecimento, existem as comorbidades que precisam de acompanhamento.
Pirassununga, SP, Enfermeira,
Os profissionais merecem salários dignos pela sua atuação. Onde estão as Políticas Públicas? Infelizmente , a maioria dos Idosos, no Brasil precisam de IlPis.Precisamos lutar para sermos mais números nas estatísticas sem atendimento ou lugar .
São Paulo, Associação Beneficente Caminho da Vida
São Paulo, Associação Beneficente Caminho da Vida.
Manter um quadro adequado de profissionais da enfermagem está muito complicado, devido a queda de doações após a pandemia, e por vezes temos que subsidiar o SUS, pois nem sempre as UBS fornecem os medicamentos necessários e sem ajuda governamental nâo será possível contemplar os profissionais com o novo piso salarial.
Ba, Salvador.
As entidades privadas sem fins lucrativos são de suma importância no contexto social amparando e acolhendo com dignidade idosos que não encontrando espaços públicos para seu acolhimento recorrem as entidades sem fins lucrativos .Porque fomos alijados do processo de participação dos recursos do governo no momento tão crítico como esse? Aguardando resposta breve.
Canoas RS
Boa somos uma Instituição que trabalha seriamente em prol da qualidade no atendimento e signo para nossos residentes , toda equipe multidisciplinar, e gostaríamos de manter, mas face a situação financeira que se apresenta vislumbramos um cenário muito difícil onde também seremos forçados a diminuir o quadro Técnico. Percebemos que aqui no Suluutaa ILPIs já estão fazendo.
Lorena-SP Lar São José, está nesta luta, obrigada por nós representar tão bem! As contas não fecham! Profissionais foram mandados embora, e irão mais! Haverá diminuição no número de vagas, mas a demanda reprimida é imensa em todas as cidades, inclusive para as instituições que acolhem idosos de grau III. É um descaso as políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade!
Minas Gerais
Lar dos Idosos
Falta políticas Públicas voltadas ao atendimento as pessoas idosas.
Para dar um atendimento de qualidade aos nossos idosos precisamos desse complemento financeiro do Piso salarial da enfermagem.
SOS estamos pedindo ajuda! Olhem para a realidade de nossos idosos acolhidos!
SP, Conselho Estadual do Idoso de SP, Diretor-Executivo
É preocupante a imposição de exigentes normas pela Saúde sem o necessário lastro financeiro para suportar estas medidas, equipes profissionais e processos de trabalho. Há cidades, modelos a serem seguidos, que reconhecem e financiam as ações de saúde em ILPI com recursos da Saúde, em complemento aos da Assistência Social. Melhor seria, sem dúvida, se houvesse um correto direcionamento Federal neste sentido.
Lamentável e triste o descaso do governo em detrimento ao apoio e entendimento ao trabalho das ILPI’s na área a Enfermagem. Uma entidade filantrópica sem fins economicos que atende em sua maioria 1 salário e ainda sendo LOAS para fazer um otimo trabalho temos umm custo. As ILPIs precisam de apoio e aporte financeiro para continuar a atender os idosos na área da saúde.
Estado de Minas Gerais, Casa de Convivência
Lamentável e triste o descaso do governo em detrimento ao apoio e entendimento ao trabalho das ILPI’s na área a Enfermagem. Uma entidade filantrópica sem fins economicos que atende em sua maioria 1 salário e ainda sendo LOAS para fazer um otimo trabalho temos umm custo. As ILPIs precisam de apoio e aporte financeiro para continuar a atender os idosos na área da saúde.