By Guita Grin Debert, Jorge Felix
Artigo publicado pela Gérontologie et société – França
No artigo “COVID-19 in Brazil: Who Could the Elderly Count on? (COVID-19 no Brasil: com quem os idosos puderam contar?), os autores Guita Grin Debert e Jorge Félix discutem como se deu a participação da sociedade civil no enfrentamento à pandemia no Brasil e destacam a atuação da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI e a criação da Frente Nacional dos Conselhos dos Direitos do Idoso. Segundo os autores:
“(…) Embora o SUS do Brasil seja o maior sistema público de saúde do mundo (Castro et al., 2021), – o Brasil é o único país com população superior a 100 milhões que conta com um sistema de saúde gratuito, universal e integral – a implementação da saúde estruturada é extremamente desigual em todo o país. A escassez de profissionais, leitos e UTIs é mais precária nos estados do norte, centro-oeste e nordeste do país. No caso das ILPIs, a situação é ainda pior. No início da pandemia, quando pesquisas alertavam para o caos nos lares de idosos, a sociedade civil assumiu sua responsabilidade constitucional: profissionais de saúde e pesquisadores criaram a Frente Nacional de Defesa das Instituições de Longa Permanência para Idosos (FN-ILPI, Frente Nacional) para o Fortalecimento das ILPIs) para apoiar a necessidade urgente de suprimentos emergenciais de materiais essenciais para o combate à COVID-19, bem como exigir ações efetivas do poder público para ajudar os idosos que vivem nesses estabelecimentos.
A FN-ILPI coopera com o Parlamento brasileiro. Um de seus principais objetivos é subsidiar a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso (parte da Câmara dos Deputados), para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 com foco específico nas ILPIs e, posteriormente, contribuir para o desenvolvimento de uma Política Nacional de Cuidados Continuada – uma reivindicação antiga no campo da gerontologia brasileira.
Durante a pandemia, a FN-ILPI trabalhou ao lado de outras organizações não governamentais, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e o Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (OLHE), também como iniciativas como o Todos pela Saúde – grupo formado por médicos e especialistas voluntários financiados por atores do setor privado, incluindo grandes bancos e empresas. Iniciativas como essas receberam milhões em doações e rapidamente ajudaram ILPI, serviços de saúde e os necessitados, mais significativamente ao oferecer testes de COVID-19.
(…) Outra iniciativa da sociedade civil criada durante a pandemia foi a criação da Frente Nacional dos Conselhos dos Direitos do Idoso. Os conselhos temáticos de direitos são órgãos previstos na Constituição com o objetivo de construir uma democracia descentralizada e participativa. De 2003 a 2010, tantos desses conselhos foram criados que Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) definem esse período como o momento em que surgiu um “exército de conselheiros”. Esta evolução foi interrompida em 2019 por um decreto assinado pelo Presidente.
O Brasil tinha 2.593 conselhos temáticos em todo o país, dos quais apenas 32 (1,2%) sobreviveram. Os conselhos tinham igual representação da sociedade civil e do governo, com cerca de 24 a 30 conselheiros em cada um. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi extinto pelo Presidente da República em 2019 e, após protestos populares, foi recriado com apenas 6 conselheiros, todos indicados pelo governo, limitando o poder da sociedade civil de influência nas ações governamentais voltadas para os idosos.
Criada em 2020, a primeira ação da Frente Nacional dos Conselhos dos Direitos do Idoso foi a elaboração do primeiro Diagnóstico Nacional dos Conselhos dos Direitos do Idoso (FFC, 2020), que deu continuidade mesmo durante a pandemia. A pesquisa registrou a visão de conselheiros de 1.645 municípios sobre as principais deficiências das políticas públicas para a terceira idade. Esta reorganização civil, motivada pela pandemia, garantiu visibilidade à questão do envelhecimento para além da crise sanitária, despertando a opinião pública para a rápida transição demográfica a que o país assiste.
Nunca antes o idoso foi tão discutido na mídia. Os pontos de vista diferem imensamente, desde o aumento do alcance da assistência social e atendimento das necessidades dos sem-teto, até o aval da economia prateada (Felix, 2019) como estratégia para lidar com a dependência da desindustrialização de insumos, equipamentos de saúde e tecnologia.” (Debert, Felix, 2022, p. 10-11)
Para ter acesso ao texto na íntegra: Guita Grin Debert, Jorge Felix. COVID-19 in Brazil: Who Could the Elderly Count on? In Gérontologie et société Issue 0, January 2022, pages Ie to XVII. Disponível em: https://www.cairn-int.info/journal-gerontologie-et-societe-2022-0-page-Ie.htm
Postado por alinesallacarvalho em 03/fev/2022 - Sem Comentários